ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA NONA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-01-2007.
Aos
onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario
Fraga, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro e Newton Braga Rosa. Constatada a
existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Haroldo de Souza, Márcio Bins Ely, Nereu D'Avila, Nilo Santos
e Professor Garcia. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 046/07, de autoria
do Vereador Cassiá Carpes, por meio do qual Sua Excelência apresenta sua
renúncia ao mandato de Vereador de Porto Alegre, a partir de hoje, tendo a
Senhora Presidenta informado que o Vereador Alceu Brasinha assume a
titularidade na vereança, a partir dessa mesma data. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador João Carlos Nedel despediu-se do ex-Vereador Cassiá Carpes, desejou
boas-vindas ao Vereador Alceu Brasinha, que assume a titularidade nesta Casa, e
ao Suplente Nilo Santos. Além disso, discorreu sobre iniciativas voltadas ao
desenvolvimento tecnológico, que vêm sendo implementadas em Porto Alegre,
destacando o sucesso atingido nesse sentido pelo Parque Tecnológico da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – TECNOPUC. O Vereador
Luiz Braz cumprimentou o ex-Vereador Cassiá Carpes, os Vereadores Alceu
Brasinha e Dr. Goulart e o Suplente Nilo Santos, elogiando o trabalho
desenvolvido por esses políticos em prol da população porto-alegrense. Também,
apoiou a proposta do Governo Estadual de fechamento, a partir das vinte e duas
horas, de bares localizados em regiões com altos índices de violência, argumentando
que medida semelhante apresentou resultados satisfatórios no Município de
Diadema, em São Paulo. O Vereador José Ismael Heinen defendeu maior valorização
do cooperativismo como forma de sustentar o crescimento econômico e suplantar
as dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, mostrando-se contrário à
idéia de se reduzir o número de órgãos do Executivo Estadual voltados ao
desenvolvimento dessas empresas. Nesse contexto, mencionou o crescimento do
setor de construção civil em Lajeado em dois mil e seis, atribuindo esse
fenômeno ao incentivo ao cooperativismo. O Vereador Mario Fraga saudou a
Presidenta Maria Celeste, expressando a certeza de que ela realizará um
trabalho profícuo junto à nova Mesa Diretora. Da mesma maneira, teceu elogios
ao Vereador Alceu Brasinha, ao Suplente Nilo Santos e ao ex-Vereador Cassiá Carpes,
que passará a ocupar o cargo de Deputado Estadual, dirigindo palavras de apoio
aos integrantes do Partido Democrático Trabalhista que integram a equipe da
Governadora Yeda Crusius. O Vereador Elói Guimarães, relembrando que o objetivo
da presente Sessão é formalizar as alterações operadas neste Legislativo em
decorrência das últimas eleições, cumprimentou o Vereador Alceu Brasinha, que
assumirá o cargo de Primeiro Secretário desta Casa, e o Suplente Nilo Santos.
Em relação ao assunto, destacando as origens e a postura política do Vereador
Cassiá Carpes, parabenizou Sua Excelência em nome do Partido Democrático
Trabalhista. O Vereador Adeli Sell indagou o Executivo Municipal a respeito das
políticas para a áreas da segurança, limpeza urbana e fornecimento de água,
frisando a importância da fiscalização dos atos do Governo por parte do Poder
Legislativo. Da mesma forma, acusou a Governadora Yeda Crusius de desmontar
estruturas públicas organizadas por Governos anteriores, alertando para o
possível fechamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. O Vereador
Professor Garcia, denunciando o aumento da violência na orla do lago Guaíba,
informou que solicitará esclarecimentos à Governadora do Estado a respeito
dessa questão e sugeriu que seja realizado um policiamento mais ostensivo
nesses locais. Além disso, desejou sucesso à Presidenta Maria Celeste, ao
ex-Vereador Cassiá Carpes e aos Vereadores Nilo Santos e Alceu Brasinha,
chamando a atenção para a importância do cargo de Primeiro Secretário na
organização dos trabalhos das Sessões desta Casa. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Ato contínuo, a Senhora
Presidenta declarou empossado na vereança o Suplente Nilo Santos, a partir de
hoje, em substituição ao Vereador Maurício Dziedricki, em Licença, a partir do
dia primeiro de abril de dois mil e seis, para Desempenhar o Cargo Público de
Secretário Municipal de Obras e Viação, informando que Sua Excelência integrará
a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em continuidade, foi
aprovada a titularidade do Vereador Alceu Brasinha na Terceira Comissão Representativa
da Décima Quarta Legislatura. Na ocasião, o Vereador Elói Guimarães
manifestou-se, informando que o Vereador Dr. Goulart passa a exercer a
liderança da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro nesta Casa. Após, em
Votação Nominal, foi aprovada a indicação do Vereador Alceu Brasinha para o
cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, por dezenove votos SIM, tendo votado
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga,
Maristela Meneghetti, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo
Santos e Professor Garcia. Às dez horas e quarenta e dois minutos, nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da
presente Sessão e da Nona Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da Terceira Comissão
Representativa, a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelos Vereadores
João Carlos Nedel e Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora,
nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela
maioria dos seus integrantes.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Há doze Senhoras e Senhores Vereadores presentes.
Iniciamos, então, a 1ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura. Convido o Ver.
João Carlos Nedel, 2º Secretário, para proceder à leitura do Memorando.
O
SR. 2º SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): Temos uma comunicação do Ver. Cassiá Carpes: (Lê.) “Exma
Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, venho por meio deste
apresentar minha renúncia como Vereador, a contar do dia de hoje, tendo em
vista a convocação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
para posse como Deputado Estadual. Atenciosamente, Ver. Cassiá Carpes”.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. João Carlos Nedel, 2º Secretário. Na continuidade, comunico que o Ver.
Alceu Brasinha, Suplente de Vereador da coligação, passa, por força de
vacância, à condição de titular a partir da mesma data. Comunico aos Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras que o período de Liderança está à
disposição das Bancadas.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
esta Casa está efetivamente de parabéns. Nós vimos, hoje, o coroamento de um
trabalho, o do Ver. Cassiá Carpes, que renuncia ao cargo de Vereador, que tão
bem exerceu nesta Casa, para, ungido pelo voto dos conterrâneos rio-grandenses,
tomar posse como Deputado na Assembléia Legislativa.
É
uma honra para esta Casa ver a ascensão dos seus componentes a um cargo de
maior responsabilidade, pela sua amplitude, porque abrange todo o nosso Estado.
Eu quero cumprimentar o Ver. Cassiá Carpes pelo seu trabalho firme, forte, como
um zagueiro que não tem bola perdida, na defesa dos interesses do cidadão e da
sociedade.
Também cumprimento o seu substituto, Nilo Santos, que hoje
assume em seu lugar. Cumprimento o Ver. Alceu Brasinha, que passa a ser Titular
de Vereador, o que vem a fortalecer esta Casa. Mas também, Srª Presidenta, a
nossa Bancada, a do Partido Progressista, sente-se honrada, feliz, com o
ingresso nesta Casa do Ver. Newton Braga Rosa, um Vereador de grande qualidade
pessoal, de excelente formação, já que é professor universitário e Mestre em
Informática, com o seu foco voltado para a Ciência e à Tecnologia. Porto
Alegre, efetivamente, é uma Capital voltada para a Ciência e à Tecnologia. No
mundo de hoje, essa é uma das especialidades de maior desenvolvimento, porque
atualiza todos os setores, e Porto Alegre tem uma vocação forte e tem experiência
já efetiva, porque aqui nós temos especialmente o Tecnopuc, que tive a alegria
de visitar recentemente e fiquei maravilhado com o que lá acontece. É
impressionante o que existe no Tecnopuc, não é João Reis de Castro, que nos
visita? Empresas de todo o mundo lá têm os seus projetos de desenvolvimento de software,
o que irá contribuir fortemente para o nosso desenvolvimento. Porto Alegre
está-se preparando e está trazendo novos investimentos nessa área. A própria
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul já tem investimentos
programados para a expansão dessa atividade em seu campus. Nós
estamo-nos preparando para o futuro; no presente já estamos no futuro.
Nós estamos falando muito em desemprego, Srª Presidente, mas
no Tecnopuc, nessa área de tecnologia, há falta de profissionais, há falta de
pessoas qualificadas, pois já perdemos investimentos nessa área devido à falta
de profissionais qualificados. Então a gente vê que há uma extrema necessidade
de formação de mão-de-obra especializada nessa área de tecnologia, nessa área
de informática, nessa área de desenvolvimento. Isso é alentador, quando a gente
pensa em desemprego há sobra de vagas na área da tecnologia avançada.
Ver. Newton Braga Rosa, seja também muito bem-vindo a esta
Casa, a nossa Bancada sente-se honrada com sua presença aqui; e que o Ver.
Cassiá Carpes seja muito feliz na sua nova atividade e que V. Exª também
defenda a nossa querida São Luiz Gonzaga lá na Assembléia Legislativa, assim
como tão bem defendeu a nossa cidade de Porto Alegre. Meus parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Verª
Maria Celeste, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, quero saudar meu amigo Brack, Presidente
do PTB, que também está presente aqui, hoje, prestigiando este ato que está
afastando desta Casa o Ver. Cassiá para levá-lo para a Assembléia Legislativa.
O Ver. Cassiá no início da Legislatura teve com este Vereador uma relação
atritosa, mas, ao longo do tempo, fomos aprendendo a nos conhecer, e hoje eu
desejo ao Cassiá que tenha, realmente, muita sorte nessa nova missão lá na
Assembléia Legislativa. Aprendi a admirá-lo aqui na Câmara Municipal e tenho
certeza de que a Assembléia vai ganhar muito com a sua presença lá, Ver.
Cassiá.
Também
quero cumprimentar o Ver. Dr. Goulart, que assume a Liderança do PTB, e quero
cumprimentar o Ver. Brasinha, que sabe da admiração que tenho por ele, porque
ele é uma pessoa especial aqui nesta Casa e - estava lhe dizendo, e repito aqui
da tribuna - merece, realmente, o que conquistou, porque é um ser humano
extraordinário. Boas-vindas também ao Nilo, que agora assume aqui nesta Casa e
passa a trabalhar na Bancada trabalhista.
Eu
quero saudar, Vereadora-Presidente, uma atitude da Governadora do Estado que
acredito que vai, em pouco tempo, trazer ótimos resultados. Não faz tanto
tempo, nós tivemos um grande exemplo na Grande São Paulo, quando lá, numa
cidade da Grande São Paulo, para se combater a violência, resolveu-se fechar os
bares da cidade às 10 horas da noite. Ver. Adeli Sell, V. Exª que já foi
Secretário da Indústria e Comércio e que cuida dessa área, os bares foram
fechados às 10 horas da noite lá em Diadema e as pesquisas que foram realizadas
por lá nos deram conta de que a violência, Verª Margarete, diminuiu em cerca de
40%; as mortes diminuíram cerca de 40%. Eu acredito que essa medida que está
sendo anunciada aqui para as regiões mais violentas que nós temos no Rio Grande
do Sul, de se estabelecer o fechamento de bares mais cedo para não permitir que
os jovens, principalmente os jovens, e outras pessoas fiquem bebendo durante
toda a madrugada e depois saiam pelas ruas da cidade cometendo violência, Vereadora-Presidente,
vai trazer para nós boas notícias com relação à diminuição da violência.
Eu
tenho certeza absoluta de que a violência está diretamente ligada ao consumo de
álcool e de drogas, também acredito que o grande número de mortes no trânsito,
principalmente à noite, também advém disso. Porque os acidentes mais violentos
- ainda ontem eu ouvia um comentário a respeito disso - geralmente acontecem na
madrugada, à noite, e tenho certeza de que se nós pudéssemos, não apenas nas
regiões mais perigosas, mas em todo o Rio Grande do Sul, como já acontece em
alguns países, fechar os bares um pouco mais cedo, o número de acidentes
violentos diminuiria, assim como o índice de violência, que é crescente, também
diminuiria se nós pudéssemos fazer essa contenção.
Mas
vem um argumento para esta Casa - e ele é expressado muitas vezes na discussão
de alguns Projetos que tramitam por aqui -, de que as pessoas fizeram os seus
investimentos, colocaram os seus estabelecimentos para funcionar e por isso
elas têm que auferir lucros. Mas uma pergunta que se deve fazer é se o lucro
dessas pessoas, desses empresários que fizeram os seus investimentos está acima
do direito que a sociedade tem de viver com maior tranqüilidade. Eu acho que
essa resposta esta Casa, que está votando essas matérias, tem que dar, e num
prazo muito curto, porque, acredito, brevemente estaremos discutindo novamente
esses projetos aqui na nossa Câmara Municipal. Obrigado, Sra. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta desta Casa, Maria Celeste; nobres colegas Vereadoras e
Vereadores, quero, neste momento, primeiramente, saudar o nosso até então Vereador
e colega desta Casa, agora Deputado, Cassiá Carpes, desejando-lhe sucesso
continuado em sua carreira na Assembléia Legislativa como tem sido até aqui. Da
mesma forma, quero saudar o nosso integrante efetivo desta Casa, nosso colega
Ver. Alceu Brasinha, e, da mesma forma, saudar o nosso novo Vereador, o Ver.
Nilo Santos, e desejar que seja bem-vindo, que tenha sucesso no nosso meio.
Srs.
Pares desta Casa, eu teria diversos assuntos a tratar neste recesso, mas há
um assunto que está fervilhando no Estado
do Rio Grande do Sul que também tem muito a ver com a nossa comunidade.
Trata-se das notícias fundamentadas de desmonte dos departamentos e gabinetes
que tínhamos no Estado - tínhamos, mas ainda de forma precária -, e teríamos a
necessidade, isto sim, de fazer um incremento nesses departamentos tão
necessários, principalmente no contexto atual do nosso Estado do Rio Grande do
Sul, que tratam do cooperativismo. Temos recebido telefonemas, temos diversas
comunicações, e, para o dia 16, eu quero aqui conclamar todos aqueles que
acreditam que o cooperativismo é o meio para combatermos a falta de recursos, é
o meio de combatermos a falta de habitação, é o meio de ampliarmos a
participação dos bens e das conquistas do nosso povo. Dia 16, temos uma agenda,
juntamente com a OCERGS, com o atual Secretário da Habitação, Marco Álvaro,
para receber os cooperativados para tratarmos desse assunto.
Tínhamos
um DRAC, que era um Gabinete, junto com a Reforma Agrária, que vai ser extinto.
E tínhamos um departamento de fomento ao cooperativismo, junto à Secretaria de
Habitação, que, pelas notícias fundamentadas, restou apenas uma funcionária,
que é de carreira, e vai ser transformado em um setor que vai ser
atendido por uma ou duas pessoas. Para o cooperativismo, minha gente, é que
neste momento de falta de condições de investimento do Estado, vamos virar as
costas; para esse ramo da economia que não necessita tanto do investimento
público, do investimento privado. O cooperativismo faz por si só na união das
pessoas participantes a busca das soluções dos próprios investimentos que o
Estado não tem neste momento.
Nós
temos aqui na Câmara de Vereadores, nobres colegas, Ver. Adeli Sell, Mario
Fraga, Ervino Besson, entrado em contato com o Presidente da Frencoop, para que
ela se una nessa responsabilidade grave deste momento, em que não podemos
permitir - e principalmente a Administração do nosso Município que tem um
carinho especial, com verbas destinadas à infra-estrutura de cooperativismo -
que isso aconteça em nosso Estado, que acredito que será, Deputado Cassiá
Carpes, um retrocesso, porque o Brasil tem o menor índice de cooperativismo dos
países desenvolvidos, não comparando com os outros, e nós temos que crescer
nesse setor e não regredirmos nesse setor de investimento, principalmente nessa
área com a qual eu me identifico muito que é o cooperativismo habitacional que
faz com que nós tenhamos casa digna para o nosso povo.
Sobre
o cooperativismo habitacional há hoje uma matéria inclusive no Correio do Povo,
Srª Presidenta, em que a cidade de Lajeado aumentou em 100% a sua evolução do
ano passado para este ano, um investimento buscando para o Município 15 milhões
do nosso Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é dos nossos trabalhadores,
um incremento para materiais de construção e habitação daquela comunidade,
gerando emprego e principalmente gerando impostos, porque mais de 50% de uma
casa popular é imposto, meus senhores, e se o nosso Estado precisa arrecadar
impostos não é aumentando os impostos, e muito menos acabando com o
cooperativismo, pelo contrário, fomentando o cooperativismo nós teremos o
desenvolvimento e teremos mais arrecadação do Erário necessário para
enfrentarmos as dificuldades do nosso Estado que estão latentes, patentes no
horizonte de todos nós.
Muito
obrigado, Sra. Presidenta; muito obrigado pela atenção dos senhores; e quero
pedir que a nossa Frencoop se reúna e que possamos tomar uma posição até o dia
16 para levarmos talvez junto ao Presidente da OCERGS a posição da
Frencoop desta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Convido os Vereadores que estão em seus gabinetes para que compareçam ao
Plenário para podermos proceder à eleição da Comissão Representativa e do novo
membro da Mesa Diretora.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por
transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.
O
SR. MARIO FRAGA: Vereadora-Presidenta
da Casa, Verª Maria Celeste, é o primeiro momento em que estou falando desta
tribuna em 2007, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, em especial ao Partido Trabalhista Brasileiro, do nosso amigo Cassiá
Carpes. Verª Maria Celeste, desejo-lhe um trabalho profícuo neste ano de 2007,
quando V. Exª está na presidência da Casa, e tenho certeza que fará um bom
trabalho. Nós, do PDT, contamos com a Verª Neuza Canabarro como 2ª
Vice-Presidente, e temos certeza esta Mesa dará certo, assim como vem dando,
graças a Deus, e a nós, principalmente, gaúchos, porto-alegrenses, a nossa Casa
tem dado exemplo para esta Cidade.
Venho
falar em Liderança mais para fazer um elogio, principalmente ao nosso colega
Ver. Cassiá Carpes, que está se despedindo da Casa hoje, indo para a Assembléia
Legislativa, por meio de uma eleição merecida, porque, eu que moro em Belém
Novo e atuo principalmente na nossa zonal nº 161, reconheço o trabalho do Ver.
Cassiá Carpes naquela nossa Região.
Então
o PDT, principalmente através deste Vereador, deseja ao Ver. Cassiá Carpes, o
nosso Deputado Estadual, um bom trabalho na Assembléia, e que Deus o ilumine. O
Ver. Cassiá Carpes sabe do nosso carinho, em especial deste Vereador, por S.
Exª, e cito também assim o nosso Ver. Brasinha, que passa a ser Titular na
Casa, o nosso amigo de longa data, conheço e reconheço o trabalho, a luta do
Ver. Brasinha desde que veio para Porto Alegre. Então, este Vereador, em
particular, está supercontente, superfaceiro com a titularidade do Ver. Brasinha.
E
também o Ver. Nilo que faz parte da nossa Região - não é, Nilo? -, a gente tem-se
encontrado bastante nas campanhas, e, para nossa satisfação, também uma pessoa
com grande caráter. Para quem não conhece o Ver. Nilo, eu posso afirmar que é
uma pessoa digna, íntegra e honesta, que vem, com certeza, para somar neste
Plenário, e, se Deus quiser, não é, Nilo?, se nosso Deus te iluminar, que não
saias mais e continue sempre aqui.
E
nós, do PDT, estamos fazendo parte também, Verª Maria Celeste, de uma coalizão
de forças com a Governadora Yeda Crusius. E, para nossa satisfação, uma área
bem conturbada, que é a Secretaria de Segurança, em que assumiu o nosso
Deputado Federal Enio Bacci. E nesses primeiros dez dias de Governo, o trabalho
que tem aparecido no Governo Estadual, para nossa felicidade e felicidade do
PDT, tem sido o trabalho do Deputado Federal Enio Bacci. Nós queremos, então,
nos congratularmos com o trabalho dele e esperamos, e temos certeza, que o seu
trabalho vai aparecer em seguida para a nossa Cidade e, em especial, para o
nosso Estado, visto que a área de Segurança é uma área bem conturbada, todos
nós sabemos, e o Secretário também sempre tem falado: “Nós não vamos fazer
milagre, mas vamos trabalhar”. E, para nossa satisfação, ele tem trabalhado
diuturnamente, de segunda a segunda-feira, e dando missão aos seus comandados,
para Brigada Militar, para Polícia Civil. E vejam V. Exas., Ver. Ismael, que é
da área de Segurança, foi trocado todo o comando da Polícia Civil e da Brigada
Militar, e, graças a Deus, o nosso Estado tem trabalhado normalmente, onde, com
certeza, poderia haver complicações, pois mexemos em uma área que, todos nós
sabemos, é muito complicada. Foi trocado o Comandante-Geral da Brigada, foi
trocado o Chefe de Polícia, e a Polícia e a Brigada continuam trabalhando, pelo
menos, nesse momento, bem melhor do que estava antigamente, mesmo sabendo que é
uma área bem complicada.
Nós também participamos no Governo da
Yeda com o Deputado Estadual Paulo Azeredo, que é um batalhador, um
trabalhador, e tenho certeza que, em seguida, aparecerá o seu trabalho em todo
Estado. Então, desejamos boa sorte aos que vêm, boa sorte aos que vão, Deputado Cassiá Carpes, e em especial também à
nova Mesa Diretora desta Casa, um bom trabalho e um feliz 2007! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
nós estamos reunidos em convocação extraordinária da Casa no sentido de
procedermos a alterações na Mesa, e, também, com o ingresso em exercício do
Ver. Nilo.
O Vereador Líder da Bancada, então Ver. Cassiá
Carpes, eleito Deputado Estadual, deixa a Câmara Municipal de Porto Alegre,
onde exerceu o mandato e produziu para a Cidade um trabalho exemplar. Também
ocupou, na órbita Municipal, a Secretaria de Obras do Município. Então, em nome
do Partido, em nome da Bancada, nós queremos desejar ao Deputado Cassiá Carpes,
que hoje assume na Assembléia Legislativa, evidentemente até 31 de janeiro,
como 1º Suplente, e a partir dali, porque eleito, como Deputado titular na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. E eu dizia, ontem, ao
Deputado Cassiá que ele, ao assumir na Assembléia, assume quando da sua primeira eleição à
Assembléia Legislativa, portanto foi eleito, na medida em que assume na
Assembléia Legislativa ainda na Legislatura atual, e a futura Legislatura se
inicia agora em 31 de janeiro. Portanto este é o momento para que, em nome do
Partido, em nome da Bancada - estamos aí com dirigentes partidários, com o
Presidente do Metropolitano, o companheiro José Carlos Brack, demais
companheiros do nosso Partido -, trazendo aí o abraço, a saudação ao Ver.
Cassiá Carpes, que, inquestionavelmente, pela sua postura, pelo seu trabalho,
pela sua luta, pela sua dedicação, haverá de dar contribuições significativas
ao Parlamento gaúcho. Ele que vem de uma terra histórica, de uma terra onde
nasceram os grandes presidentes do País como Getúlio Vargas e João Goulart, a
histórica São Borja. Então estará lá, além de representar a cidade de Porto
Alegre e, de resto, a Região Metropolitana, também representará a fronteira, a
histórica São Borja.
Portanto
esta é uma Sessão extremamente importante para nós, para o PTB, que tem como
Vereador, assumindo a Assembléia Legislativa, o Deputado Cassiá Carpes, e o
ingresso do Ver. Nilo Santos, que passa a integrar-se à Casa, e o Vereador
Brasinha que nós haveremos de elegê-lo à 1ª Secretaria da Casa.
Presidenta,
receba a minha saudação, os meus cumprimentos e, aos demais Vereadores que
estão aqui em um dia em pleno recesso, mas que estão aqui para que possamos
proceder a essas praxes que são fundamentais ao desenvolvimento e ao trabalho
da Casa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA:
Obrigada, Ver. Elói Guimarães. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Minha
cara Presidenta, Maria Celeste; meus colegas Vereadores, Vereadoras, Verª
Margarete Moraes, Ver. Carlos Todeschini, uso o tempo de Comunicação de Líder
do nosso Partido, o PT, para nos congratularmos com o Ver. Cassiá, que deixa o
mandato de Vereador para assumir o mandato de Deputado, e também queremos
desejar ao Brasinha, que assumirá em breve a Mesa desta Casa, um profícuo
trabalho.
Nós
não podemos nos furtar dos problemas da Cidade e do Estado, vejam só: “Dupla
assalta Mercado Público”; é o primeiro assalto a Banco em Porto Alegre dentro
do Mercado Público. Eu quero fazer só uma pergunta, porque, afinal de contas,
perguntar não ofende! Por que foram feitas as mudanças na estrutura interna do
Mercado Público, e, logo em seguida, nós temos este assalto? Afinal de contas,
perguntar não ofende! Como perguntar não ofende, Ver. Carlos Todeschini, a
minha Bancada é unânime e quer saber: onde anda o ex-Vereador que foi Diretor
do DMLU? Nossa Bancada também quer saber: onde está o segundo ex-Diretor do
DMLU? Como nós também queremos saber o que está acontecendo com o DMLU, com os
lixos espalhados pela Cidade? Coloquei os pés dentro do meu gabinete hoje, Ver.
Todeschini, e uma cidadã da Restinga estava lá para dizer que está tudo
abandonado, há focos de lixo inclusive na Esplanada. Nós também queremos saber
sobre a questão da água. É verdade, eu sou obrigado a reconhecer que o Dr.
Flávio responde aos nossos e-mails, diferentemente de alguns outros
Secretários que não os respondem, mas continua faltando água em lugares onde
nunca houve falta de água, como, por exemplo, no bairro Petrópolis; vou citar
só esse exemplo. Para não falar de outros problemas que os jornais estamparam.
Nós,
portanto, perguntamos e queremos saber essas questões. Amanhã, quero avisar a
todos que a nossa Bancada estará no Centro da Cidade, com fotos, com folheto,
fazendo aquilo que é a nossa tarefa: fiscalizando a Cidade, mostrando os seus problemas.
Mas os grandes problemas também estão no Estado, e os problemas do Governo do
Estado nos afetam diretamente.
O
Ver. Ismael colocou aqui o desmonte da área das cooperativas. Todos nós sabemos
a tradição cooperativista do Rio Grande do Sul. Então, é a mesma postura: sem
discutir, sem dialogar; toma atitudes, desmonta estruturas montadas a muito
custo por vários governos - não só estruturas do nosso Governo, mas de outros
também.
Quanto
à UERGS - está nos jornais de hoje, novamente -, ela pode não existir mais. E
por quê? Porque concursos públicos que deveriam ter sido feitos não o foram. E
a Governadora, que assumiu agora, poderia chegar ao Ministério Público, fazer
um acordo, como soe acontecer - os governos fazem isso, com o Ministério
Público, nós fizemos, a sociedade civil também -, que são os termos de
ajustamento de conduta, mantendo os atuais professores, ou contratando
emergencialmente, abrindo concurso público.
Recebi
uma carta do pai de uma menina egressa da UERGS, dizendo que se não fosse a
UERGS, a filha não seria pedagoga.
Vamos
deixar que seja fechada a universidade pública do Rio Grande do Sul - uma
demanda de tantos e tantos anos, que foi instalada durante o Governo Olívio
Dutra e mantida durante o Governo Rigotto?
Mas
quero salientar, também, a maneira como a Governadora trata as questões
públicas. A Governadora não vai precisar do Congresso Nacional, do provável
futuro Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia, que ontem tinha
agenda marcada para as 11 horas, e a Governadora deu um nó e não o atendeu!
Assim como também deixou por uma hora e trinta minutos os jornalistas esperando
por ela. É esse o tratamento que vamos continuar tendo no Rio Grande do Sul?
Esse
é o “novo” que nós já conhecemos, que não passa de um velho e carcomido estilo
de trabalhar, que é a postura do autoritarismo da ditadura.
Nós
não temos saudade da ditadura; nós queremos, sim, é democracia! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Professor Garcia está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a nossa saudação
especial, nesta manhã, ao Deputado Cassiá Carpes, que hoje deixa este
Parlamento, após seis anos de grande colaboração a todos nós Vereadores, mas, principalmente, à cidade de Porto
Alegre. Deputado Cassiá Carpes, desejo-lhe sucesso nessa nova jornada, eu tenho
certeza de que, a partir de hoje, o Rio Grande tem muito a ganhar com a sua
conduta, e com a maneira com que V. Exª trata as coisas sérias do nosso Estado.
Também queremos desejar ao Ver. Nilo, bem como ao Ver. Brasinha, que hoje
assume a titularidade, que, ao assumir a Mesa, possa, cada vez mais, trabalhar
na questão da condução aqui da Casa, porque o 1º Secretário tem uma responsabilidade
muito grande, ele é quem ordena os processos, ajuda na formatação daquilo que
nós vamos votar no dia-a-dia. E ao Ver. Nilo, que agora vai assumir de forma
definitiva - já o fez em algumas ocasiões -, que ele possa construir nesses
dois anos o seu mandato.
Então, desejamos-lhes, em nome do nosso
Partido, o Partido Popular Socialista, êxito nesses novos empreendimentos.
Srª Presidenta, quero aqui, de público, denunciar
algo que está ocorrendo na Zona Sul da nossa Cidade, mais especialmente na orla
do Guaíba, na Av. Guaíba e imediações, principalmente agora nestes meses de
verão: está aumentando o número de assaltos; pessoas têm sido atacadas
inclusive durante o dia. E aumentou muito, também, o número de travestis que
ficam desde a manhã na Av. Guaíba e imediações. Inclusive temos informações no
sentido de que esses assaltos em muito ocorrem por questões também ligadas ao
tráfico de drogas. Então, nós estamos ingressando, hoje, com um Pedido de
Informações à Governadora do Estado, que, como é praxe, o encaminha ao
Secretário de Segurança Pública para que ele possa colocar naquela localidade
da Região Sul um policiamento mais ostensivo, para que possamos coibir essa
situação que faz com que, diariamente, as pessoas estejam sendo vítimas de
assaltos e pequenos furtos. Então, em cima disso, nós queremos fazer esse
registro.
Então, para finalizar, desejamos àqueles que assumem
muito sucesso, e que possamos, ao longo deste ano de 2007, Verª Maria Celeste,
já que é a primeira vez que ocupo esta tribuna neste ano, desejar a V. Exª e a
todos os membros da Mesa
sucesso na condução deste Parlamento. Sabemos da sua maneira de trabalhar,
sempre com prudência, mas ao mesmo tempo com mão firme, e temos certeza de que
esse será o norte aqui da Casa. Desejo-lhe sucesso. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Garcia. Solicito a abertura do painel para que possamos registrar as
presenças, novamente, para procedermos à eleição da Comissão Representativa e,
logo a seguir, da Mesa Diretora, com a vacância do cargo de 1º Secretário.
(Pausa.) (Procede-se à apuração nominal para verificação de quórum.)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
No início desta Sessão,
nós já demos ciência do Requerimento referente à renúncia do Ver. Cassiá Carpes
a fim de assumir o mandato de Deputado Estadual. Comunico que o 1º Suplente da
Coligação, Ver. Alceu Brasinha, passa, por força da vacância, à condição de
Titular. E comunico também ao Plenário que o Suplente Nilo Santos assume a
condição de Titular no lugar do Ver. Maurício Dziedricki, da Bancada do PTB.
Portanto, Ver. Nilo, V. Exª pode registrar a sua presença para que possamos
proceder à eleição do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora. O Ver. Nilo
Santos fica dispensado de prestar compromisso regimental por já tê-lo feito, e
passa a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana desta Casa a partir da data de hoje, 11 de janeiro de 2007.
Neste
momento, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com 19 Vereadores
presentes nesta Sessão, queremos acrescentar a titularidade do Ver. Alceu
Brasinha na Comissão Representativa desta Casa, ocupando, dessa forma, a
vacância do Ver. Cassiá Carpes, que irá assumir a sua cadeira de Deputado
Estadual na Assembléia Legislativa.
Declaro,
então, o Ver. Alceu Brasinha como membro da Comissão Representativa desta Casa.
Em
votação a titularidade do Ver. Alceu Brasinha na Comissão Representativa.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Procederemos,
imediatamente, à eleição do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, na
vacância do Ver. Cassiá Carpes.
Em
votação nominal a indicação do Ver. Alceu Brasinha para o cargo de 1º Secretário
da Mesa Diretora. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADA por 19 votos SIM.
Parabéns, Ver. Alceu Brasinha! (Palmas.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta,
queremos comunicar a V. Exª e à Casa que o Ver. Dr. Goulart passa a exercer a
Liderança da Bancada do PTB.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Elói Guimarães. Registre-se, então, para os Anais desta Casa, que o Ver.
Dr. Goulart passa a ser o novo Líder da Bancada do PTB.
Esta Sessão Extraordinária foi convocada com o
objetivo que acabamos de concretizar. Portanto, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, declaro encerrados os trabalhos desta Sessão Extraordinária,
convidando e convocando todos os membros da Comissão Representativa para a
próxima Reunião, na quarta-feira, às 9h30min, neste Plenário. Estão encerrados
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 10h42min.)
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